Legislação

SBC – Sociedade Brasileira de Citopatologia

Resolução SBC 001/2000

Aprova o regulamento dos Cursos de Formação em Citopatologia e Cursos Avançados de Especialização.

CNS – Conselho Nacional de Saúde

Resolução CNS Nº 347/2005

Regulamenta o armazenamento e a utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa.

CFM – Conselho Federal de Medicina

Resolução CFM Nº 1.772/2005

Institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

Resolução CFM Nº 1.755/2004

Institui a revalidação dos títulos de especialistas e de áreas de atuação e propõe a criação da Comissão Nacional de Acreditação.

Resolução CFM Nº 1.718/2004

Determina vedado o ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, a profissionais não-médicos, inclusive àqueles pertinentes ao suporte avançado de vida, exceto o atendimento de emergência a distância, até que sejam alcançados os recursos ideais.

AMB – Associação Médica Brasileira

Resolução 1.763/2005

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.666/2003, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Projeto de Lei 3.466/2004

Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei 3.268/2004

Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução 1.666/2003

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM Nº 1.634/2002, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003

Visa regulamentar o parágrafo 3º do art. 198 da Constituição Federal, definindo o montante de recursos a ser destinado para ações e serviços públicos de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; os critérios de rateio e a fiscalização e controle desses recursos.

Resolução 1.634/2002

Dispõe sobre convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Resolução RDC nº 306

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.